Na última quarta-feira, 23 de junho, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1.040 de 2021, conhecida como a “MP do Ambiente de Negócios”. Dentre as principais alterações estão a criação de uma nova modalidade de ações ordinárias em empresas, com pesos diferenciados ao voto, assim como uma maior flexibilização para a abertura de empresas.
Mas afinal, quais são as principais diferenças desta medida para a dinâmica do mercado de ações?
Em primeiro lugar, a criação de uma nova classe de ativos, as chamadas “ações com voto plural” propiciará tanto um melhor ambiente de governança nas empresas, como também uma maior proteção ao acionista minoritário no caso de companhias abertas, dada a possibilidade de compra de uma parcela maior na tomada de decisão da companhia.
Além disso, a maior facilidade para emissões de licenças e alvarás, através de um programa tecnológico mais robusto do poder público, irá acelerar a velocidade de criação de emprego do país. Por impulsionar avanços em um sistema historicamente improdutivo e burocrático, a facilitação de acesso a licenças administrativas traz diversos incentivos para novos empreendedores tirarem do papel projetos antes barrados por aspectos contratuais.
Na prática, empreendedores brasileiros ainda sofrem com diversos obstáculos buracráticos dada legislação ultrapassada e sistema operacional ineficiente por parte do poder judiciário. Segundo o Index of economic Freedon, organizado pela fundação americana Heritage, o Brasil está na 153a posição no ranking de países com boas práticas de negócios, atrás de países com PIB extremamente inferior ao brasileiro,como Serra Leoa e Laos.
Em média, com todo arcabouço institucional obrigatório, uma empresa demora entre 40 e 60 dias para ser aberta em território nacional. Medidas que facilitam a vida do empreendedor proporcionam resultados benéficos para a geração de emprego e controle inflacionário, bem como uma melhor visão do ambiente econômica para a entrada de novos investidores em empresas abertas listadas no novo mercado.
Nicolas Roveri – Mesa de análise